Execução Fiscal 0012932-33.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.152,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELCIO CUSTODIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:14

Baixa Definitiva

15/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

15/03/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/12/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:28

Juntado(a)

23/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 13:55

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:14

Baixa Definitiva

15/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

15/03/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 11:56

DESPACHO

•19/04/2024, 10:57

17/12/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:28

Juntado(a)

23/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO CUSTODIO FERREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/11/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:41

Juntado(a) - Despacho

09/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/12/2021, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO CUSTODIO FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012932-33.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELCIO CUSTODIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO CUSTODIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/11/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 14:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/06/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2017, 10:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/09/2017, 10:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/09/2017, 14:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2017, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

08/06/2017, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2017, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2017, 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 10:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 09:55

OUTROS

•12/06/2023, 14:46