Execução Fiscal 0012932-33.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.152,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ELCIO CUSTODIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:49

Juntada de diligência

01/12/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ELCIO CUSTODIO FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:39

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:38

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

•16/05/2022, 14:54

10/06/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:49

Juntada de diligência

01/12/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ELCIO CUSTODIO FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:39

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:33

Juntada de volume

16/06/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/11/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2018, 10:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2017, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/09/2017, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2017, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

08/06/2017, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2017, 14:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2017, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 09:55