Execução Fiscal 0006450-53.2016.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006450-53.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.69, DISPONIBILIZADO EM 20/04/2017, PUBLICADO EM 24/04/2017 - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).2.SE NÃO HOUVER PAGAMENTO, NO PRAZO ASSINALADO, NEM NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, UTILIZAR-SE-Á A FERRAMENTA BACEN-JUD, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), IMEDIATAMENTE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, O QUE FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NÃO HAVENDO BLOQUEIO, OU OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SENDO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, REALIZE-SE A PESQUISA DE VEÍCULO(S) PARA INDISPONIBILIDADE, EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), ATRAVÉS DO RENAJUD. 3.COM EFEITO, A UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS LEVA EM CONTA A MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 835, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 854, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM A GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E QUE O PROCEDIMENTO OBEDECE ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART.835 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR, NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). A FERRAMENTA SERÁ ACIONADA PELO PRÓPRIO JUÍZO.4.HAVENDO INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINC

20/04/2017, 08:39

—

Partes do Processo(66)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - ME em 10/02/2026 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)