Execução Fiscal 0004570-94.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.690,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMIX - COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:59

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 09:58

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:42

Juntada de manifestação

29/12/2021, 11:52

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:07

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 09:32

Documentos

Sentença Tipo A

•27/09/2023, 09:31

Despacho

•17/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:59

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 09:58

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:42

Juntada de manifestação

29/12/2021, 11:52

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de OMIX - COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA. - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004570-94.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIX - COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMIX - COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/07/2015, 11:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/07/2015, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2015, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2015, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2012, 08:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2012, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Despacho inicial

26/10/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 15:53

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 13:45