Execução Fiscal 0037763-74.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.450,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:59

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037763-74.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:56

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:59

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 23:01

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

•14/07/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037763-74.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON ALEXANDRINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 11:22

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

02/10/2012, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

07/12/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2008, 11:15

Despacho

•11/02/2019, 14:28

Despacho

•11/12/2015, 15:52

Ato ordinatório

•29/04/2014, 11:22

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•19/08/2010, 15:42

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:52

Despacho

•07/04/2009, 17:50