Execução Fiscal 0003829-32.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.559,15
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:05
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 14:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
29/05/2024, 14:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:33
Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
23/03/2024, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 18:31
Juntada de Certidão
21/03/2024, 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 18:31
Declarada decadência ou prescrição
21/03/2024, 18:31
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 14:43
Processo Desarquivado
06/12/2023, 14:43
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:05
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 14:50
Juntada de Certidão
29/05/2024, 14:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:33
Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
23/03/2024, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 18:31
Juntada de Certidão
21/03/2024, 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 18:31
Declarada decadência ou prescrição
21/03/2024, 18:31
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 14:43
Processo Desarquivado
06/12/2023, 14:43
Juntada de manifestação
28/09/2023, 22:30
Arquivado Provisoramente
05/09/2022, 15:39
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/01/2022, 14:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 20:13
Juntada de manifestação
18/01/2022, 17:36
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 14:31
Juntada de Certidão
17/01/2022, 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022, 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 14:31
Conclusos para despacho
17/01/2022, 13:42
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:27
Juntada de manifestação
05/07/2021, 07:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003829-32.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS BESERRA E MORAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 14:35
Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 14:35
Juntada de certidão
16/06/2021, 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 17:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2021, 17:18
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/06/2021, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2021, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2021, 12:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/07/2019, 16:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/02/2018, 09:55
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/02/2018, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2018, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2018, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2018, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2018, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
11/12/2017, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 14:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2017, 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2017, 14:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO
19/09/2017, 18:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando Informações sobre Carta Precatória
25/05/2017, 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/02/2017, 12:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/10/2016, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2016, 12:55
INICIAL AUTUADA
06/10/2016, 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2016, 09:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/03/2024, 18:31
Sentença Tipo B
•
21/03/2024, 18:31
Despacho
•
17/01/2022, 14:31