Recurso Especial 0008639-90.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ANTONIO DE AZEVEDO SISNANDO LIMA

CPF

Reu

HILDEBRANDO SISNANDO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189559/2024

13/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189593/2024

13/03/2024, 08:26

Protocolizada Petição 189593/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 08:18

Protocolizada Petição 189559/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158023/2024

04/03/2024, 20:06

Protocolizada Petição 158023/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 16:38

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189559/2024

13/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189593/2024

13/03/2024, 08:26

Protocolizada Petição 189593/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

13/03/2024, 08:18

Protocolizada Petição 189559/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158023/2024

04/03/2024, 20:06

Protocolizada Petição 158023/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 16:38

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

22/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/02/2024, 14:32