Execução Fiscal 0001977-29.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.592,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E CAXITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA E CAXITO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:38

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:58

OUTROS

•17/06/2021, 06:51

24/10/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA E CAXITO LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:38

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2021, 06:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001977-29.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA E CAXITO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA E CAXITO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

06/02/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/01/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

12/01/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2017, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/08/2018 (ART.40)

18/08/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2017, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 05/06/2017

05/06/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2017, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2017, 12:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/05/2017, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/04/2017, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002384

04/04/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/03/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A INTIMAÇÃO N° 10/2017

08/03/2017, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO Nº 0001463

08/03/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2017, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000456

27/01/2017, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2017, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO Nº 10/2017

11/01/2017, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2016, 08:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/10/2016, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007398

26/09/2016, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/08/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006122

15/08/2016, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2016, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004783

29/06/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0004215

10/06/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 18/04/2017

18/04/2016, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT N° 00002213

15/04/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.04/2016

20/01/2016, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 04/2016

12/01/2016, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 04/2016

07/01/2016, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 18:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/11/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 08:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 08:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 11:01