Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005860-97.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

FERNANDO CARLOS ROCHA ALMENDRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/MG 118190·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

21/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

20/05/2026, 02:12

Decisão interlocutória

19/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 03:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 02:19

Despacho

29/04/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(144)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

21/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

20/05/2026, 02:12

Decisão interlocutória

19/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 22:15

19/05/2026, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 03:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 02:19

Despacho

29/04/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

23/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

20/03/2026, 02:08

Despacho

19/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 16:06

Despacho

01/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos - MGUBICONT -> MGUBI05

01/10/2025, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

01/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos - MGUBI05 -> MGUBICONT

02/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 02:06

Despacho

14/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:36

Juntada de Petição

14/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 21:39

Decisão interlocutória

09/01/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/05/2024, 21:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:43

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/01/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/07/2023, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 14:24

Juntado(a)

23/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de volume

09/11/2022, 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2022, 04:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/08/2022, 11:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

18/08/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência da decisão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/05/2015, 15:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 16:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2015, 16:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2015, 07:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2015, 08:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 12:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/12/2014, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2014, 11:20

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/11/2014, 11:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/10/2014, 17:08

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

10/10/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/04/2014, 14:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/04/2014, 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS PRAZO 10 DIAS

29/01/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/01/2014, 16:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/01/2014, 16:55

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/08/2013, 14:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/08/2013, 14:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 14:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/08/2013, 14:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - INSS

05/06/2013, 08:30

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - INSS PRAZO 30 DIAS

05/06/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/06/2013, 08:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2013, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/05/2013, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 21:39

IMPUGNAÇÃO

•09/08/2024, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 16:18