Cumprimento de sentença 0004358-24.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JESUS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG 100871·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:50

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBACIV02

20/02/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:23

Remetidos os Autos - MGUBACIV02 -> MGUBACONT

11/02/2026, 18:23

Despacho

11/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:23

23/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:50

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBACIV02

20/02/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:23

Remetidos os Autos - MGUBACIV02 -> MGUBACONT

11/02/2026, 18:23

Despacho

11/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:54

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

26/08/2025, 15:52

Alterado o assunto processual - De: - Para: Urbano (art. 60)

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

29/09/2023, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

29/09/2023, 13:30

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

08/02/2023, 14:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2022, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

01/08/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência da decisão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

04/06/2018, 09:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

23/02/2018, 06:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 17:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/01/2018, 17:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/01/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

17/01/2018, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/01/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2017, 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

31/10/2017, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2017, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/10/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 12:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/10/2017, 12:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

31/07/2017, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

28/07/2017, 06:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/07/2017, 08:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/07/2017, 08:57

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

12/06/2017, 18:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/06/2017, 18:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

09/06/2017, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/05/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 13:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/05/2017, 13:21

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/05/2017, 15:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/05/2017, 15:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

05/05/2017, 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/05/2017, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/05/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/03/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/03/2017, 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

08/03/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2017, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

21/02/2017, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 14:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/01/2017, 14:12

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/12/2016, 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/12/2016, 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/12/2016, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

02/12/2016, 08:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 18:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/11/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

14/11/2016, 14:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/11/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

07/11/2016, 13:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2016, 13:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE

07/11/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 11-10-20016 ÀS 8:00, NO JEF

07/10/2016, 14:43

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 208-2016 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA

09/09/2016, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA MARCADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 8:00, COM A DRA. DANIELLE, NO JEF

09/09/2016, 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/09/2016, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/07/2016, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 13:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/07/2016, 13:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 17:49

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

30/06/2016, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 10:13

OUTROS

•26/07/2024, 16:20