Recurso Inominado Cível 0000510-29.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Juíz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ (MGUB-6C)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RAFAEL NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06C -> MGBHTRPR1

12/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:35

Juntado(a) - Decisão

04/12/2023, 16:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

04/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06C -> MGBHTRPR1

12/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2025, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•19/09/2023, 10:08

25/01/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:35

Juntado(a) - Decisão

04/12/2023, 16:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

04/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL NUNES OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 10:08

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

13/09/2023, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2023, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2023, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

26/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência da decisão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/06/2017, 09:57

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

22/05/2017, 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2017, 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

19/05/2017, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/04/2017, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 15:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/04/2017, 15:40

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

10/04/2017, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/04/2017, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/04/2017, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

24/03/2017, 06:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/03/2017, 15:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

09/03/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/11/2016, 08:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 18:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/06/2016, 18:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

17/05/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/05/2016, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 16:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/04/2016, 16:16

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/03/2016, 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/03/2016, 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

19/02/2016, 07:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/02/2016, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/02/2016, 14:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/02/2016, 14:20

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 15:09

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

01/02/2016, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 10:34