Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001554-46.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

WILLIAN DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Autor

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Autor

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 79395·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 21:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

19/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2023, 13:45

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 21:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•05/09/2023, 11:21

24/02/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

19/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 11:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 20:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

15/03/2023, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2023, 13:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2022, 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

04/10/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência da decisão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/10/2017, 13:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 09:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/10/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2017, 07:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/07/2017, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2017, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

14/07/2017, 09:31

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

11/07/2017, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/07/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 11:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2017, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2017, 11:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2017, 07:42

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/03/2017, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/03/2017, 09:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:08

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 12:31