Execução Fiscal 0000510-25.1995.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUBASE LTDA

Terceiro

CONSTRUBASE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de CONSTRUBASE LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de CONSTRUBASE LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:08

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legal

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20/10/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSTRUBASE LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de CONSTRUBASE LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:25

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUBASE LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000510-25.1995.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-25.1995.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUBASE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUBASE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:42

Juntada de volume

16/06/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR UM ANO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR UM ANO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS

27/06/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2014, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DETRAN/TO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO/1[ VARA Nº 95.510-7-03/13.

24/02/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 129. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.

22/01/2014, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - TORNADO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DO DIA 04.11.13 EM RAZÃ0 DE EQUÍVOCO.

22/01/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REG. DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMAS/TO

30/08/2013, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO SR. DIRETOR DO DETRAN/TO

30/08/2013, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - AO SR. PRES. DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS

30/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

09/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/04/2013, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2012, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 72, DE 13.04.2012

13/04/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2012, 16:21

CITACAO: ORDENADA

09/02/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 30262

21/12/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/12/2011, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2011, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2011, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2011, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇO REALIZADA

05/08/2011, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCAR ENDEREÇO

14/06/2011, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 11237

24/05/2011, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2010, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2010, 13:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2010, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18448-UNIÃO INFORMA VALOR DO DÉBITO

28/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 2717 DE 01/02/10

12/02/2010, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 07:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 07:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE (FL. 70)

21/10/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

28/07/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

23/04/2008, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EXECUÇÕES, EXCLUSÃO INSS, INCLUSÃO FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA RETIFICAR POLO ATIVO

22/04/2008, 11:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21577 DE 27/09/2007 FL. 60 - DO INSS.

08/10/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 08:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

24/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 13:32

TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2007, 12:15

RECEBIDOS DO TRF

31/08/2007, 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/12/2005, 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

14/12/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 18:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/12/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS - APELAR DA SENTENÇA DE FLS...

23/11/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/11/2005, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

20/10/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAR

03/10/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

26/09/2005, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE ANTERIOR APOS INSPECAO ORDINARIA EM 07.05.97.

07/05/1997, 14:19

VISTOS EM INSPECAO

07/05/1997, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/1996, 16:40

DESPACHO - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

19/08/1996, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1996, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE 13/07

13/07/1995, 18:10

DESPACHO

13/07/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1995, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DE FLS. 10/11

29/06/1995, 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/06/1995, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SOBRE NAO LOCALIZACAO DO EXECUTADO

14/06/1995, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARs PETICOES E CARTAS DEVOLVIDAS

14/06/1995, 17:00

AGUARDANDO - AR DA CARTA DE FL. 07

29/05/1995, 15:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/05/1995, 18:00

DESPACHO DE CITACAO

23/05/1995, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/1995, 18:02

Despacho

•27/06/2021, 13:37