Execução Fiscal 0004813-32.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.605,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:25

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

27/09/2021, 19:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004813-32.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

10/06/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:58

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:25

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

27/09/2021, 19:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004813-32.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

10/06/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004813-32.2011.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME Valor do débito: $2,605.82 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLOS ATIVO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista à exequente para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias e também quanto a prescrição. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-32.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-32.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. K. V. HOLANDA PINHEIRO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2014, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2014, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/06/2014, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19357

21/01/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19357

21/01/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 08:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2013, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - M K V PINHEIRO E CIA LTDA

16/01/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2021, 12:07

Ato ordinatório

•27/05/2021, 12:58

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:57