Execução Fiscal 0000595-89.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.521,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIATOR FERREIRA REIS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA GONCALVES LUIZ

CPF·Representa: Autor

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

GEISY MACIENTE DIAS CANDIDO

OAB/MG 126207·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:02

Juntada de ofício

04/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de VIATOR FERREIRA REIS FILHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 07:27

Juntada de diligência

23/03/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:35

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:02

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 14:35

Despacho

•11/11/2021, 18:22

04/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de VIATOR FERREIRA REIS FILHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 07:27

Juntada de diligência

23/03/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:22

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de VIATOR FERREIRA REIS FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000595-89.2019.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" (B) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, ANA MARIA GONCALVES LUIZ - MG176196, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA - MG125400 POLO PASSIVO:VIATOR FERREIRA REIS FILHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Peticionou o exequente (id. Num. 376784860 – Pág. 55), pugnando pela extinção do feito face à quitação da dívida inclusa na CDA objeto da presente execução. Na mesma oportunidade, requereu a desconstituição de eventuais constrições incidentes sobre bens e direitos da parte executada. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas pelo exequente. Sem honorários. Determino o levantamento do bloqueio realizado nos autos (id. num. 376784860 – Pág. 16), bem como o cancelamento da penhora de id. num. 376784860 – Pág. 25. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

17/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:49

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

18/11/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 14:49

Juntada de volume

13/11/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2544

22/10/2020, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINAÇÕES DE FLS.29 E 37.

07/01/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EXTRAÍDA DO SITIO DA CEF - FL.40

07/01/2020, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS.38/39

07/01/2020, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS EM FACE DO BLOQUEIO DE FL.14, BEM COMO PARA O EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FL.29.

17/12/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENTREGA DE AR (FLS. 33/34)

20/11/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 12125

21/10/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 10737

25/09/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIATOR FERREIRA REIS FILHO

16/09/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXECUTADO VIATOR FERREIRA REIS FILHO

03/09/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIATOR FERREIRA REIS FILHO

23/08/2019, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FL.15

05/07/2019, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/07/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 13:20

CITACAO: ORDENADA

31/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligências à secretaria.

29/05/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2019, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2019, 16:38

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 14:00