Procedimento Comum Cível 0000379-50.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 226.944,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JUCIELLE VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE BRITO

CPF·Representa: Autor

JESSICA ROCHA CARLOS

OAB/DF 44755·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

JUCIELLE VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2025, 14:59

Juntada de Informação

16/07/2025, 14:57

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:57

Juntada de contrarrazões

02/05/2025, 15:06

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Juntada de apelação

28/11/2023, 17:52

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2025, 14:59

Juntada de Informação

16/07/2025, 14:57

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:57

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2025, 10:13

Ato ordinatório

•28/04/2025, 10:13

02/05/2025, 15:06

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Juntada de apelação

28/11/2023, 17:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

03/11/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

03/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:40

Juntada de manifestação

11/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de JUCIELLE VENTURA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de JESSICA ROCHA CARLOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:18

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:05

Juntada de réplica

13/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:45

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de BARBOSA & PAIVA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-50.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO e outros POLO PASSIVO: BARBOSA & PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GONCALVES ALECIO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-50.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO e outros POLO PASSIVO: BARBOSA & PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBOSA & PAIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-50.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO e outros POLO PASSIVO: BARBOSA & PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE BRITO - (OAB: DF44005) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 15:37

Desentranhado o documento

16/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/10/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS CEF

28/08/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

31/10/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/05/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 11:07

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 15:00

Sentença Tipo A

•03/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

•08/09/2023, 13:56

Ato ordinatório

•08/09/2023, 13:56

Sentença Tipo A

•20/06/2023, 17:41

Despacho

•01/09/2022, 10:38