Procedimento Comum Cível 0002457-09.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

JOSE ARIOSVALDO DE SOUSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

JOSE ARIOSVALDO DE SOUSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO DE SOUSA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2022, 10:55

Juntada de volume

03/08/2022, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2022, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2022, 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 29/06/2022

29/06/2022, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU(DUAS)

19/10/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 13:23

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO DE SOUSA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 20:06

03/08/2022, 10:55

Juntada de volume

03/08/2022, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2022, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2022, 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 29/06/2022

29/06/2022, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU(DUAS)

19/10/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas de lei e honorários advocatícios, a cargo do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 11

16/06/2021, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/10/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2019, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAG.HON.PERITO

23/04/2019, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

01/04/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

28/03/2019, 07:38

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 05/02/2019

07/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 31/2019

01/02/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2018, 12:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/11/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO ADVOGADO DO AUTOR

31/10/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

02/10/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2018, 10:55

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

21/08/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

10/08/2018, 07:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR GERAL DA AGU/PI

20/07/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 21/05/2018

21/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 66/2018

17/05/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/02/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 20/11/2016

21/11/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 251/2016

17/11/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 12:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAAÇÃO

04/04/2016, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2016, 08:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2016, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2016, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2016, 13:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/03/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/02/2016, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 15:44