Execução Fiscal 0003386-15.2015.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.395,53

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 16:50

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:49

Outras Decisões

16/08/2022, 13:49

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 18:37

Ato ordinatório

•20/10/2022, 11:45

22/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 16:50

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:49

Outras Decisões

16/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 13:23

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 07:54

Juntada de diligência

31/03/2022, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

19/03/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 18:05

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:05

Juntada de Certidão

20/10/2021, 16:55

Juntada de Certidão

21/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:09

Outras Decisões

22/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

22/06/2021, 06:32

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003386-15.2015.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO OURO BRANCO FM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:33

Juntada de volume

16/06/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

09/06/2021, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2020, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEI N° 6.830/80

15/08/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 13:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 50

02/05/2019, 13:38

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO À FL. 54

25/02/2019, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASA - OFICIO À FL. 53

19/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Proc. Federal - ANATEL

28/06/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2017, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA IMPUGNAR O BLOQUEIO BACENJUD.

06/07/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

03/04/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2017, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO NO CARRINHO

03/02/2017, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:19

CITACAO: ORDENADA

16/12/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 10:29

INICIAL AUTUADA

23/11/2015, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2015, 18:02

Decisão

•16/08/2022, 13:49

Despacho

•14/07/2022, 11:04

Ato ordinatório

•02/05/2022, 10:57

Ato ordinatório

•15/12/2021, 18:05

Decisão

•22/06/2021, 16:09