Execução Fiscal 0001320-37.2017.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001320-37.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001320-37.2017.4.01.4103. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a executada possui outras ações tramitando neste Juízo. O bem ora penhorado foi levado a hasta pública na Execução Fiscal nº0001659-35.2013.4.01.4103. A executada naquela oportunidade parcelou tão somente o crédito da execução em que o bem foi designado ao leilão. Naquele momento, havia outras execuções aguardando o resultado da hasta pública e elas ficaram prejudicadas em razão da conduta da executada. Assim, a fim de se evitar abuso de direito por parte da executada e dar economia processual, defiro o pedido da exequente de modo a determinar a reunião das execuções fiscais da executada para fins exclusivamente do leilão. Ficam reunidas as seguintes execuções fiscais: 0000328-08.2019.4.01.4103, 0000803-32.2017.4.01.4103, 0000567-17.2016.4.01.4103, 0001682-10.2015.4.01.4103, 0000843-82.2015.4.01.4103, 0000445-38.2015.4.01.4103, 0002304-26.2014.4.01.4103, 0001240-78.2014.4.01.4103, 0001344-07.2013.4.01.4103 e 0001294-78.2013.4.01.4103. Após a realização do leilão, cada execução deve novamente tramitar de forma autônoma. Solicite-se a Leiloeira Deonizia Kiratch data para o leilão judicial, observando-se que o prazo entre as datas de publicação do edital que será lançado e o efetivo leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias. Traslade-se cópia desta decisão para as execuções acima discriminadas. Por celeridade processual, uma cópia deste despacho será instruído com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura. Vilhena, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

17/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(66)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de procuração

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(78)