Procedimento Comum Cível 0016616-54.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OLIVALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIA ALMEIDA SOUSA

OAB/DF 22160·Representa: Autor

KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA

OAB/PI 12741·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

OLIVALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2024, 12:30

Juntada de Informação

29/01/2024, 11:06

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 22:03

Juntada de Certidão

30/11/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:25

Juntada de apelação

11/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de OLIVALDO GOMES DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Juntada de apelação

14/04/2023, 08:39

Juntada de apelação

10/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:22

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2024, 12:30

Juntada de Informação

29/01/2024, 11:06

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 22:03

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 22:03

Sentença Tipo A

•22/03/2023, 13:49

Juntada de Certidão

30/11/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:25

Juntada de apelação

11/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de OLIVALDO GOMES DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Juntada de apelação

14/04/2023, 08:39

Juntada de apelação

10/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de OLIVALDO GOMES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:02

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 10:55

Juntada de manifestação

03/11/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2022, 14:37

Juntada de volume

27/10/2022, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS

21/02/2022, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO PIAUI COM 02 VOLS

20/12/2021, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI /PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI 02 VOLS

17/11/2021, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/10/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2021, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV LINDOFO MONTEIRO,2506, BAIRRO DE FATIMA, TEL (86) 9 9825 - 0317. 2 VOLUMES

10/09/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

10/09/2021, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

25/08/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

19/08/2021, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

16/07/2021, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

01/07/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, conheço dos embargos de fls. 463/474 e 477/486, mas tão somente para REJEITÁ-LOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/2021

16/06/2021, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/10/2020, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2019, 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

18/03/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV/02 VOLUMES

13/03/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. LINDOLFO MONTEIRO, 2506, FATIMA 64049440/ 998250317 COM 02 VOLS

07/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/03/2019

06/03/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 37/2019

28/02/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 12:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA

18/02/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA/02 VOLUMES

14/02/2019, 07:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FIRMINO PIRES, ED. SARAIVA CENTER, 2º ANDAR, CENTRO/SUL, 379/32151178 02 VOLS

01/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2019, 08:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(DO ESTADO DO PIAUÍ)

19/12/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL DO ESTADO DO PIAUI/02 VOLUMES

18/12/2018, 07:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI, TERESINA-PI, 3233-3668

30/11/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PIAUÍ

09/11/2018, 09:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(DA UNIÃO)

05/11/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU ( 2 VOLUMES)

31/10/2018, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA AGU/PI(2 VOLS.)

26/10/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº23/2018-CEF

14/08/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 102/2018

26/07/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/04/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 30/10/2017

08/11/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 152/2017

26/10/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

22/08/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, 02 VOLS.

28/06/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FIRMINO PIRES, Nº 379 - ED. SARAIVA CENTER, 2º ANDAR - RETIRADO POR BRUNO COSTA ROCHA CPF 038.083.793-59 - 02 VOLS.

26/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE TERESINA

22/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

22/06/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 02 VOLS

22/06/2017, 07:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO/PI(2VOLUMES)

16/06/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

12/06/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PI. 02 VOLS.

09/06/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SEN. AREA LEÃO, Nº 1650 - JÓQUEI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, 02 VOLS.

26/05/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/05/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/04/2017

08/05/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

18/04/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 02 VOLS.

18/04/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.LINDOLFO MONTEIRO,Nº2506 BAIRRO DE FATÍMA COM 02 VOLS.

10/04/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 89/90

30/03/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 037/2017 - SR. OLIVALDO GOMES DE SOUSA

20/03/2017, 13:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/03/2017, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO AUTOR

15/03/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL CEF

15/03/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

14/03/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI 02 VOLS.

13/03/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDO MUNICIPIO DE TERESINA-PI/ RUA FIRMINO PIRES, ED. SARAIVA CENTER 2º ANDAR, CENTRO/SUL, Nº 379 3215-7600 COM 02 VOLS

06/02/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE TERESINA.

31/01/2017, 13:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO ESTADO DO PI, JUNTADO.

31/01/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA A.G.U.

31/01/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DO ESTADO DO PI. 02 VOLS.

27/01/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SENADOR AREA LEÃO, Nº 1650, JOQUEI/ 3233/5000/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI-PI COM 02 VOLS

23/01/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PI.

16/01/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

05/10/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 02 VOLS.

23/09/2016, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

09/09/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/09/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

08/09/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR, 02 VOLS.

06/09/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 114, ED. SÃO LUIS, SALA 103, CENTRO-SUL - TERESINA - PI

06/09/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

23/08/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR

18/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/07/2016

02/08/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 114/2016

20/07/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016, 13:30