Execução Fiscal 0009142-87.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA

Terceiro

MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA

Reu

CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DEUSDARA

OAB/DF 6935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•27/01/2022, 16:53

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009142-87.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009142-87.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) MARIA SEBASTIANA RUAS G DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/02/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 09:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 17:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 9

28/10/2008, 09:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

30/04/2008, 09:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/04/2008, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/11/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/09/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2002, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2002, 12:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/06/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2002, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/03/2002, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2002, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2001, 16:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/10/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2000, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/03/2000, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2000, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO

21/03/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2000, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/99 - 17.09.99

16/09/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/1999, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/02/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/12/1998, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1998, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

30/06/1998, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

06/08/1997, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/1997, 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/1997, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:56

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 17:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/03/1997, 18:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR

04/03/1997, 16:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/11/1996, 14:54

CITACAO DO REU

31/10/1996, 16:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

24/10/1996, 16:15

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/10/1996, 17:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/10/1996, 10:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/10/1996, 17:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1996, 15:59

CITACAO DO REU

08/07/1996, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/07/1996, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

24/06/1996, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/1996, 16:07

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•04/08/2016, 13:21

Certidão

•06/06/2014, 18:15

Decisão

•06/06/2014, 18:14

Certidão

•04/06/2014, 15:25

Despacho

•12/06/2012, 16:14

Despacho

•29/09/2011, 16:33

Despacho

•28/09/2011, 16:17

Despacho

•15/09/2010, 20:12

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•27/01/2022, 16:53

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•04/08/2016, 13:21

Certidão

•06/06/2014, 18:15

Decisão

•06/06/2014, 18:14

Certidão

•04/06/2014, 15:25

Despacho

•12/06/2012, 16:14

Despacho

•29/09/2011, 16:33

Despacho

•28/09/2011, 16:17

Despacho

•15/09/2010, 20:12

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Despacho

•19/01/2009, 09:41

Despacho

•19/01/2009, 09:40

Despacho

•19/01/2009, 09:40

Despacho

•19/01/2009, 09:40

Despacho

•19/01/2009, 09:40

Despacho

•19/01/2009, 09:39

Despacho

•19/01/2009, 09:39

Despacho

•19/01/2009, 09:39

Despacho

•19/01/2009, 09:39

Despacho

•19/01/2009, 09:38

Despacho

•19/01/2009, 09:38

Despacho

•19/01/2009, 09:38

Despacho

•19/01/2009, 09:37

Decisão

•19/01/2009, 09:37

Despacho

•19/01/2009, 09:37

Despacho

•19/01/2009, 09:36

Despacho

•19/01/2009, 09:36

Despacho

•19/01/2009, 09:36

Despacho

•19/01/2009, 09:35

Despacho

•19/01/2009, 09:35

Despacho

•19/01/2009, 09:34