Execução Fiscal 0005147-11.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.826,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:59

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:11

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:51

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:59

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de manifestação

25/06/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005147-11.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005147-11.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA C A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:45

Juntada de volume

16/06/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

21/11/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2015, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

12/11/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN.

26/08/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

04/05/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2015, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2015, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

25/07/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 14:51

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/04/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

09/04/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

05/12/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Constatacao

09/09/2013, 09:56

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO DE CONSTATACAO/PENHORA

29/08/2013, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/08/2013, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

20/08/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela PFN.

10/06/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

01/02/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere novo bloqueio

21/01/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

28/11/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

19/11/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud Infrutífero

02/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

14/06/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

03/05/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO.

13/03/2012, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/02/2012, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2012, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2012, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2012, 17:23

CITACAO: ORDENADA

26/01/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 15:41

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 09:02