Execução Fiscal 0002729-95.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.717,94

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILSON COSTA OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:54

Cancelada a conclusão

07/07/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de VILSON COSTA OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:42

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

27/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:54

Cancelada a conclusão

07/07/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de VILSON COSTA OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002729-95.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON COSTA OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON COSTA OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:00

Juntada de volume

16/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/08/2019, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

03/05/2017, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/04/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

10/01/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/06/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 15:15

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 17:09