Execução Fiscal 0003349-15.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.418,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA

CPF

Reu

IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA

CPF

Reu

ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:14

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:10

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-15.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-15.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-15.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-15.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 15:58

Juntada de volume

16/06/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 4025-60.2011

10/06/2014, 12:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/06/2014, 12:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/06/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

16/08/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 17:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

01/03/2013, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

28/11/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

19/11/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

12/07/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

27/06/2012, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

11/05/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

25/04/2012, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2012, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/03/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 14:31

CITACAO: ORDENADA

07/12/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 16:05

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 09:26