Execução Fiscal 0004209-16.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.841,61

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO CABRAL

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:44

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:50

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:12

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legal

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27/03/2024, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:44

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:50

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-16.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA SERGIO CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-16.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DOCES GP LTDA SERGIO CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de volume

16/06/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:10

Juntada de volume

16/06/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

02/03/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO/PENHORA

15/02/2016, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

14/12/2015, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

09/11/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2015, 19:51

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

22/06/2015, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2014, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 10 Vara Federal/GO.

10/11/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

06/11/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 18:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO SITUAÇÃO DA CP

23/06/2014, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

26/05/2014, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2013, 10:26

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO JUIZO DEPRECADO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

06/03/2013, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/02/2013, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1462

28/08/2012, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2012, 10:44

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

13/06/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.

19/01/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 19:05

INICIAL AUTUADA

09/09/2011, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2011, 15:23