Execução Fiscal 0017396-23.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:11

Juntada de manifestação

21/11/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:51

Cancelada a conclusão

03/03/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:48

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:11

Juntada de manifestação

21/11/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 11:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:45

Decisão

•07/05/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:51

Cancelada a conclusão

03/03/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:04

Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 21:16

Juntada de Certidão

07/11/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 21:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:20

Cancelada a conclusão

19/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017396-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GUSTAVO CASTRO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:44

Juntada de volume

16/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2020, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica

07/01/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

21/05/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

01/08/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/07/2017, 14:30

INICIAL AUTUADA

21/07/2017, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2017, 13:42

Decisão

•04/11/2024, 11:53

Ato ordinatório

•06/03/2023, 09:51

Ato ordinatório

•06/03/2023, 09:51

Decisão

•07/11/2022, 21:16