Execução Fiscal 0052173-37.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.673,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:07

Juntada de diligência

16/03/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 10:31

Juntada de documentos diversos

24/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:43

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:57

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 18:03

Ato ordinatório

•18/02/2022, 11:43

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legal

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Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:07

Juntada de diligência

16/03/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 10:31

Juntada de documentos diversos

24/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052173-37.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 68/2020

13/03/2020, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/09/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/08/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 08:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/11/2016, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

26/10/2016, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS

25/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/10/2016, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

07/10/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 86161)

15/07/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da documentacao de detalhamento de consulta

15/04/2016, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 08:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

29/02/2016, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/11/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - x

12/11/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/04/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

10/04/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

08/04/2015, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2015, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

09/02/2015, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

16/12/2014, 13:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO À CEMAN PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS

20/10/2014, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. SOBRE O CUMP. DO MANDADO EXPEDIDO

29/09/2014, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 16:45

REDISTRIBUICAO MANUAL

12/12/2013, 12:40

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

09/12/2013, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 18:29