Execução Fiscal 0055000-21.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.543,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMANN FECHER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055000-21.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:56

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 10:49

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:43

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055000-21.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 200/2020

17/02/2020, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/02/2020, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/07/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 229/2018

21/09/2018, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 229/2018

14/08/2018, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 229/2018 - SJ/TERESOPOLIS/RJ

28/06/2018, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

10/08/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

07/07/2017, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/06/2017, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/05/2017, 11:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

20/02/2017, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/10/2016, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

17/10/2016, 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/07/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 312/2015

10/05/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 312/2015

18/03/2016, 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL Nº 312/2015

09/12/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 312/2015

01/10/2015, 18:11

CITACAO: ORDENADA

21/05/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO.

21/05/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

07/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, INTIMACAO, PENHORA E AVALIACAO N. 300/2014

14/08/2014, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 15:17

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 08

24/01/2014, 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2013, 17:29

INICIAL AUTUADA

16/12/2013, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 13:31

Despacho

•08/08/2023, 09:43

Despacho

•10/04/2023, 19:30

Despacho

•17/08/2022, 14:53

Despacho

•19/11/2021, 15:19