Execução Fiscal 0000398-04.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 132.047,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

TERCIO DE SOUZA TEODORO

OAB/MG 126177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:21

Juntada de manifestação

01/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

07/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:27

Juntada de manifestação

17/09/2021, 20:27

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:21

Juntada de manifestação

01/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2022, 16:17

Despacho

•25/02/2022, 16:19

18/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

07/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:27

Juntada de manifestação

17/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 15:03

Juntada de volume

27/01/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2021, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2020, 13:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/02/2020, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

31/07/2018, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da int do executado

31/07/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (27ª) GUIA DE DEPOSITO

07/10/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (26ª)

08/06/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (25ª)

13/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (24ª)

13/04/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (23ª)

04/02/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (22ª)

04/02/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (21ª)

09/12/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (20ª)

09/12/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (19ª)

20/08/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (18ª)

29/05/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (17ª)

19/05/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (16ª)

26/03/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (15ª)

12/03/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (14ª) COMPROVANTE DE DEPOSITO

04/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª)

21/01/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) GUIA DE PAGAMENTO/DEPOSITO

11/11/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª)

04/11/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª)

06/10/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

12/08/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

26/06/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

11/06/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

05/06/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

23/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

28/02/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/01/2014, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CMC JUNTA COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO MÊS 9 E 10

18/12/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

16/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO REQUER JUNTADA COMPROVANTE DEPÓSITO

28/08/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER JUNTADA DECOMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PARCELA DA PENHORA.

24/07/2013, 16:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

04/07/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PARCELA DA PENHORA.

03/07/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/05/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOVA MANIFESTAÇAO DA EXEQTE

08/01/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 89

17/08/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

17/08/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 13:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/07/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHOROU E INTIMOU EXCDO

25/06/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA.

13/09/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA

12/08/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/06/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

06/04/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

09/02/2011, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

23/08/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.

23/07/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA

14/07/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO / SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 1 ANO

14/05/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

14/05/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/03/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/11/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO REQUER LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA

10/08/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SEJA DETERMINADA A LAVRADURA DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA

16/07/2009, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2009, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se via ar

02/03/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

04/02/2009, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2009, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 15:59

Ato ordinatório

•09/09/2021, 15:23