Execução Fiscal 0024963-86.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024963-86.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:45

Juntada de volume

16/06/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 18:36

Despacho

•21/10/2022, 17:55

18/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024963-86.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:45

Juntada de volume

16/06/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

12/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSAO

20/05/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - OUTUBRO

19/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito po 6 meses

03/04/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2016, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

14/04/2015, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

26/02/2015, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZO 07/05/2013

02/05/2013, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2013, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 02/05/2013

29/04/2013, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2013, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2013, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/11/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

27/11/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2012, 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2012, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2012, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2012, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/04/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/04/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO - PETIÇÃO JUNTADA EM 18/02/2011

28/06/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/02/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 17:42

INICIAL AUTUADA

24/03/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 11:07