Execução Fiscal 0003793-69.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.315,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINASBAN SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2024, 13:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/11/2023, 00:37

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:42

08/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2024, 13:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/11/2023, 00:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASBAN SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003793-69.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINASBAN SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASBAN SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2020, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2018, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 14:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 16:38

OUTROS

•10/11/2022, 16:44