Execução de Título Extrajudicial 0006072-22.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 422.317,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

EVERALDINO DALMACIO AROUCA

CPF

Reu

DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE

CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:11

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de EVERALDINO DALMACIO AROUCA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Todas as movimentações(196)

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:27

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 16:32

Despacho

•01/07/2024, 10:27

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Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:11

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de EVERALDINO DALMACIO AROUCA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006072-22.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVERALDINO DALMACIO AROUCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDINO DALMACIO AROUCA DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006072-22.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVERALDINO DALMACIO AROUCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDINO DALMACIO AROUCA DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:29

Juntada de volume

16/06/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar feito suspenso a devolucao da carta precatoria

13/11/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

19/04/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/02/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/02/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

23/02/2017, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - verba transferida

21/02/2017, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2016, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fixou honoarios em 10% . agaurdar indicacao de banes a penhora

25/11/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - movimentacao retroativa a 29/07/2015

13/10/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AP

27/04/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA DA RESPOSTA

23/04/2015, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AP

02/02/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2015, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 19:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

25/04/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2013, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2013, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/08/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇAO

27/06/2013, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CARLOS GOMES, 50, 10º ANDAR

18/03/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2009, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2008, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2008, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/08/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA EM 17/01/2008

15/02/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/10/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO, REC EM 04/07/07

20/07/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/05/2007, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2007, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E. 11/01/2007

01/02/2007, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2006, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

21/07/2006, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOV RETIFICADORA DA ANTERIOR

26/06/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 18:41

INICIAL AUTUADA

10/05/2006, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2006, 10:56

Decisão

•21/10/2022, 15:11