Execução Fiscal 0001174-63.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.595,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOUGLAS RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BRETAS RAGONESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 16:14

Juntado(a)

10/01/2025, 16:13

Despacho

06/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:45

Juntada de Petição

29/08/2024, 14:59

Juntado(a)

29/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 17:44

Todas as movimentações(180)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 16:14

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:54

10/01/2025, 16:13

Despacho

06/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:45

Juntada de Petição

29/08/2024, 14:59

Juntado(a)

29/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 17:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 18:38

Juntado(a) - Decisão

28/11/2023, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOUGLAS RAMOS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/06/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 13:18

Decisão interlocutória de Mérito

14/10/2022, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

12/08/2021, 18:09

Juntado(a)

12/08/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PEREIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/07/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001174-63.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO JOSE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001174-63.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO JOSE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/10/2019, 15:21

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/10/2019, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO EDUARDO

03/09/2019, 10:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ELIZABETH E DOUGLAS

03/09/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2019, 15:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 16:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/07/2019, 16:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2019, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/07/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DIVERSA

05/02/2018, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2017, 10:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

21/11/2017, 10:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPÁTINGA

08/09/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

05/09/2017, 16:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 170/2017

10/08/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DJE

22/05/2017, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELO EWERTON DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2017, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2017, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2017, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2016, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 16:44

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

19/08/2016, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O(A) EXECUTADO(A) PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

05/08/2016, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2016, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2016, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2016, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

04/11/2015, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

26/08/2015, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PUB ARQTEMP

24/10/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/12/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/05/2012, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:31

COMPROVANTES

•29/08/2024, 14:59

COMPROVANTES

•29/08/2024, 14:59

OUTROS

•19/06/2024, 16:10

OUTROS

•14/10/2022, 10:26

OUTROS

•19/03/2022, 09:22

OUTROS

•02/07/2021, 13:15