Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 35.152,72
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:26
Baixa Definitiva
20/04/2021, 17:31
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021, 13:25
Conclusos para despacho
15/03/2021, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2021, 12:35
Decorrido prazo de MAGGIONI & CIA LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 18:16
Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/03/2021, 18:16
Juntada de manifestação
19/02/2021, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MAGGIONI & CIA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Considerando os termos da decisão proferida no processo 1000896-09.2020.4.01.3606, proceda-se ao sobrestamento (por conflito de competência) do andamento do presente feito até que seja dirimido o conflito ora instaurado."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000069-61.2021.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/01/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
27/01/2021, 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.