Execução Fiscal 0003831-32.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 61.647,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:34

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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legal

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Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:22

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-32.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/03/2013, 10:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2013, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 01/2013

13/11/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

27/04/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2012

08/04/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

29/03/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

03/11/2010, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2010, 08:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2010, 15:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/10/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2010, 16:52

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

18/10/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

31/08/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

12/08/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2010

01/06/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/06/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

13/05/2009, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

13/05/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2009, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

17/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO EDJF1 033, DE 26.02.09

26/02/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/02/2009, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO.

17/02/2009, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ag. assinatura

17/02/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/01/2009, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 4233

03/12/2008, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

27/11/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/11/2008, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2732/08

24/10/2008, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2008, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/09/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

29/09/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

09/07/2008, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

03/07/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

27/06/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/06/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

24/06/2008, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/06/2008, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2008, 15:14

INICIAL AUTUADA

24/06/2008, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2008, 12:51

Decisão

•13/08/2021, 13:22