Agravo em Recurso Especial 0012926-04.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Federal Criminal da SJGO 1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 07

Partes do Processo

ROSANGELA FERREIRA LOPO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ABRAHAO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117514/2023

13/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1117514/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 20:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023 Petição Nº 619302/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0619302 - AgRg no AREsp 2213177 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/11/2023, 14:16

Conhecido o recurso de ROSANGELA FERREIRA LOPO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 619302/2023 - AgRg no AREsp 2213177

07/11/2023, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

04/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661801/2023

04/07/2023, 13:11

Protocolizada Petição 661801/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 13:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/06/2023 Petição Nº 619302/2023 -

27/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

26/06/2023, 19:12

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117514/2023

13/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1117514/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

13/11/2023, 20:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023 Petição Nº 619302/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0619302 - AgRg no AREsp 2213177 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/11/2023, 14:16

Conhecido o recurso de ROSANGELA FERREIRA LOPO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 619302/2023 - AgRg no AREsp 2213177

07/11/2023, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

04/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661801/2023

04/07/2023, 13:11

Protocolizada Petição 661801/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 13:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/06/2023 Petição Nº 619302/2023 -

27/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

26/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 619302/2023. Publicação prevista para 27/06/2023)

26/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 619302/2023

23/06/2023, 22:06

Protocolizada Petição 619302/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2023

23/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599904/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599904/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:33

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 16/06/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

16/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 16:50

Conheço do agravo de ROSANGELA FERREIRA LOPO para negar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 19/06/2023)

16/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

19/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 961517/2022

19/10/2022, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 19:12

Protocolizada Petição 961517/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 19:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2022, 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

07/10/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 17:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/09/2022, 07:33