Execução Fiscal 0004317-32.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.752,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAIVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 20:54

Juntada de manifestação

09/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:21

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAIVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 20:54

Juntada de manifestação

09/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 09:02

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2022, 12:09

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:21

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAIVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004317-32.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAIVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 21:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

07/03/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

28/09/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

18/03/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 16:55

INICIAL AUTUADA

07/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 17:06