Execução de Título Extrajudicial 0011362-73.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 192.525,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

CPF

Reu

JOSE SERAFIM BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:42

Juntada de Certidão

14/12/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 08:06

Juntada de apelação

03/07/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM BORGES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:42

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

•14/12/2025, 08:06

14/12/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 08:06

Juntada de apelação

03/07/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM BORGES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 14:33

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM BORGES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011362-73.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN JOSE SERAFIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011362-73.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN JOSE SERAFIM BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 22:03

Juntada de volume

16/06/2021, 22:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGIRTALIZAR

11/02/2021, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2017, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2017, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/02/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/2016, 13:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 15:49

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 12:55

Sentença Tipo A

•09/05/2025, 17:29

Sentença Tipo A

•09/05/2025, 17:29

Decisão

•04/11/2022, 12:53