Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022976-27.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara JEF - São Luís

Partes do Processo

NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO ATAIDE

OAB/MA 11638·CPF·Representa: Autor

LANA CARLA PINTO NUNES

OAB/MA 11637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/07/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/06/2024, 12:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 17:59

Juntada de manifestação

19/11/2023, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/07/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 13:33

Decisão

•30/10/2023, 14:14

26/06/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:33

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/06/2024, 12:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 17:59

Juntada de manifestação

19/11/2023, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 14:14

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 17:50

Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

10/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 16:51

Juntada de manifestação

11/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 14:23

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:54

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:21

Juntada de manifestação

28/01/2023, 11:02

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:44

Juntada de documentos diversos

26/01/2023, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

27/06/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

17/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/06/2020, 10:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/06/2020, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2020, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/04/2020, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

01/04/2020, 16:34

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/04/2020, 16:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/04/2020, 16:33

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/04/2020, 16:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2020, 17:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

16/03/2020, 13:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

13/03/2020, 16:04

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/03/2020, 14:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/02/2020, 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

10/01/2020, 10:51

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/01/2020, 10:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/01/2020, 15:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/12/2019, 11:36

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

13/12/2019, 11:17

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

03/12/2019, 12:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

14/10/2019, 11:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/07/2019, 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 16:34

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCIO SÁ ARAÚJO

13/06/2019, 08:53

Decisão

•15/09/2023, 17:50

Despacho

•09/06/2023, 14:22

Ato ordinatório

•15/02/2023, 15:21

Manifestação

•28/01/2023, 11:02

Acórdão

•03/11/2022, 16:33

Acórdão

•08/07/2021, 13:59

Ato ordinatório

•17/06/2020, 10:24

Ato ordinatório

•17/06/2020, 10:12

Ato ordinatório

•01/04/2020, 16:26

Ato ordinatório

•01/04/2020, 16:20

Documentos Diversos

•13/03/2020, 15:18

Ato ordinatório

•11/10/2019, 13:08

Ato ordinatório

•30/07/2019, 16:39