Cumprimento de sentença 0024028-58.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 22:24

Juntada de Certidão

30/06/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:45

Juntada de manifestação

04/02/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 14:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2022, 10:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/09/2021, 16:57

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

15/09/2021, 15:49

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 22:24

Juntada de Certidão

30/06/2022, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 17:27

Ato ordinatório

•06/02/2023, 11:29

30/06/2022, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:45

Juntada de manifestação

04/02/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 14:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2022, 10:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/09/2021, 16:57

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

15/09/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

17/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - CONFORME DESPACHO/DECISÃO

05/06/2020, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2020, 08:37

OFICIO: EXPEDIDO

08/05/2020, 08:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

12/03/2020, 09:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

06/03/2020, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

04/03/2020, 10:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/03/2020, 08:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/02/2020, 10:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO

12/02/2020, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/02/2020, 13:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO RÉU (RECURSO DO AUTOR)

12/02/2020, 13:10

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PARTE AUTORA

05/02/2020, 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

28/01/2020, 10:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO

09/01/2020, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/12/2019, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

16/12/2019, 13:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/12/2019, 17:17

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/11/2019, 10:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

12/11/2019, 10:37

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

12/11/2019, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO

04/11/2019, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO

04/11/2019, 13:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO (EMBARGOS DO AUTOR)

04/11/2019, 12:54

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA

04/11/2019, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/10/2019, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO

11/10/2019, 09:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

11/10/2019, 09:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/09/2019, 12:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/07/2019, 13:46

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CEF E INSS

26/07/2019, 13:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - E-MAIL ENCAMINHADO À PF

06/06/2019, 14:26

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2019, 09:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2019, 09:38

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

31/05/2019, 16:14

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO

31/05/2019, 14:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/05/2019, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EDUARDA DE ABREU RIBEIRO

31/05/2019, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/05/2019, 14:25

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

30/05/2019, 09:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/05/2019, 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/05/2019, 08:12

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/05/2019, 11:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR

16/05/2019, 09:10

Decisão

•30/06/2022, 22:24

Manifestação

•24/01/2022, 18:26

Acórdão

•08/07/2021, 14:02

Despacho

•08/06/2021, 14:37

Despacho

•28/02/2020, 16:53

Documentos Diversos

•12/12/2019, 17:19

Sentença (anexo)

•11/09/2019, 12:44

Documentos Diversos

•27/05/2019, 18:07

Despacho

•17/05/2019, 17:16