Execução Fiscal 0001315-47.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.031,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CLARISA MARIA DE SOUSA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 11:39

Juntada de diligência

09/03/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 12:29

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 15:23

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:56

23/06/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 11:39

Juntada de diligência

09/03/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de CLARISA MARIA DE SOUSA LOPES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:51

Juntada de volume

16/06/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF

21/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2019, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2018, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/07/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE DA DECISÃO FL. 24 E DOCUMENTOS FLS. 25/28

10/08/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CITAR/INTIMAR EXECUTADO

23/03/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/04/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/01/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA CITADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15V DOS AUTOS

21/10/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/10/2015, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2015, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS PARA PATOS DE MINAS/MG E UBERLÂNDIA

18/08/2015, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2014, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2014, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 14:40