Execução Fiscal 0003809-47.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 11.668,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DECIO JOSE DE LIMA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO ORIGA NETO

OAB/RO 2·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:53

Outras Decisões

02/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 23:40

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

17/06/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003809-47.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO JOSE DE LIMA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE DE LIMA BUENO PEDRO ORIGA NETO - (OAB: RO2-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:53

Outras Decisões

02/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 23:40

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 12:53

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Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

17/06/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003809-47.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO JOSE DE LIMA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE DE LIMA BUENO PEDRO ORIGA NETO - (OAB: RO2-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 18:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 72 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/04/2019

23/04/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

02/04/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN MANIFESTA-SE SOBRE PRESCRIÇÃO

05/11/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

06/11/2012, 13:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/09/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2012

23/12/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2011

06/08/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2010

29/05/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 080 - 18 MAIO 2009

18/05/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

12/05/2009, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2009

28/08/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM SIREC

20/05/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

20/09/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO...

20/09/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ NOVEMBRO DE 2005

11/11/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE.......

11/11/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

10/11/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2004, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

05/07/2004, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JUNHO DE 2004

03/12/2003, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO PELO PRAZO DE 180 DIAS/FINDO O PRAZO, VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.

02/12/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETICAO DA PFN PEDINDO SUSPENSAO

27/11/2003, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

14/10/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO SOBRE CERTIDAO

26/08/2003, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

14/08/2003, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 855/2003

14/08/2003, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 855/2003-SEXEC

07/07/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

24/06/2003, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2003, 18:21

INICIAL AUTUADA

23/06/2003, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2003, 08:35