Recurso Inominado Cível 0039694-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/05/2022, 13:40

Juntada de Informação

03/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

20/09/2021, 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

19/08/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/07/2021, 03:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/07/2021, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - PZ REC A 15/07 A 04/08

22/07/2021, 13:34

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - 271ª SESSÃO, 29/06/2021

05/07/2021, 09:22

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/05/2022, 13:40

Juntada de Informação

03/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•10/12/2021, 16:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2021, 18:30

16/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

20/09/2021, 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

19/08/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/07/2021, 03:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/07/2021, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - PZ REC A 15/07 A 04/08

22/07/2021, 13:34

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - 271ª SESSÃO, 29/06/2021

05/07/2021, 09:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSAO 272 - 29.06.2021

16/06/2021, 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/06/2021, 10:28

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

23/04/2021, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2021, 09:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

23/10/2020, 11:02

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - TEMA 979 DO STJ

23/10/2020, 09:59

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

30/07/2020, 16:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

05/02/2020, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 17:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

03/02/2020, 11:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

09/05/2019, 17:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - OLÍVIA MÉRLIN SILVA

03/05/2019, 17:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2020, 18:46

SENTENÇA (ANEXO)

•08/03/2019, 17:04

DESPACHO

•04/10/2018, 13:51