Execução Fiscal 0002496-49.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.079,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELSO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

RUBENS TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILTON TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELSO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

RUBENS TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILTON TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

SONIA MARIA MEDEIROS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:06

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/12/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2024, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:35

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:06

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 15:06

OUTROS

•28/06/2021, 17:25

16/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/12/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2024, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA MEDEIROS DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-49.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO LOPES TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA MEDEIROS DIAS JAILTON TEIXEIRA LOPES ITA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME RUBENS TEIXEIRA LOPES CELSO LOPES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de volume

07/01/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA E LEI 6830/80

15/08/2016, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

15/08/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/07/2016

25/07/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2016, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2016, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2015, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2015, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2015, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/02/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

11/02/2015, 14:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2014, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/08/2013, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/08/2013, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EM SUBSTITUIÇÃO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

20/08/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2013, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2011, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 11:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2011, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2011, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

27/05/2011, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 14:09

OUTROS

•21/06/2021, 19:35