Execução Fiscal 0000216-93.2015.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 101.776,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

27/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 13:48

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de renúncia de mandato

27/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 17:41

Despacho

•25/06/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 13:48

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:47

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:44

Juntada de despacho (anexo)

20/07/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

28/06/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:09

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000216-93.2015.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 20:39

Juntada de Certidão

10/06/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:39

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:01

Juntada de volume

09/06/2021, 11:57

Juntada de volume

09/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

18/09/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/05/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6165

01/12/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2017, 08:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INFRUTÍFERO

22/08/2017, 11:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA-MINUTA INCLUÍDA

31/07/2017, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/03/2017, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2017, 10:18

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA-PESQUISA SITE COMARCA

14/07/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2016, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 776

22/02/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO-AR NÃO LOCALIZADO

27/08/2015, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2390

23/06/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 13:43

Decisão

•28/03/2023, 17:22

Despacho

•11/03/2023, 11:24

Decisão

•19/01/2023, 16:16

Decisão

•25/10/2022, 17:45

Despacho

•18/07/2022, 15:49

Documentos Diversos

•12/07/2022, 13:43

Despacho

•06/08/2021, 14:26

Despacho

•20/07/2021, 14:47

Despacho

•28/06/2021, 17:06

Despacho

•10/06/2021, 20:39