Execução Fiscal 0001227-50.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.974,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

10/05/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-50.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:49

Juntada de volume

16/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 17:50

Todas as movimentações(56)

Juntada de termo

10/05/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 11:04

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-50.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:49

Juntada de volume

16/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2021, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/12/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - ANATEL

24/06/2019, 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2018, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2018, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 13:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2017, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

28/08/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 17:22

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:27

Acórdão

•26/06/2025, 14:59

Despacho

•29/07/2024, 12:52

Sentença Tipo C

•15/05/2024, 10:14

Sentença Tipo C

•15/05/2024, 10:14

Decisão

•02/02/2022, 16:37