Execução Fiscal 0006892-98.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.109,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE

CPF

Reu

LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES

CPF

Reu

FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•17/05/2023, 13:53

OUTROS

•26/01/2023, 15:12

23/10/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 13:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 13:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/03/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006892-98.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006892-98.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006892-98.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIDA MARCIA FERREIRA NEVES FERREIRA FELIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME JOSE ANTONIO DO CARMO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

18/10/2019, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2019, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/04/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/11/2018, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2018, 09:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 09:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2018, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2017, 10:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

09/10/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

03/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou

03/10/2017, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2017, 11:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2017, 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2017, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 08:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2017, 14:07

OUTROS

•03/08/2022, 16:28