Execução Fiscal 0002648-23.1999.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANELSON ROSSINI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANELSON ROSSINI JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:46

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANELSON ROSSINI JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:46

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:16

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:08

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:51

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de ANELSON ROSSINI JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANELSON ROSSINI JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:23

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:23

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ANELSON ROSSINI JUNIOR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002648-23.1999.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ANELSON ROSSINI JUNIOR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002648-23.1999.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:37

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002648-23.1999.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELSON ROSSINI JUNIOR AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002648-23.1999.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELSON ROSSINI JUNIOR AUTO POSTO NAVEGANTE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 17:00

Juntada de volume

16/06/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 1998.43.00.001554-0)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL/2011

13/07/2010, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INTIMAÇÃO

02/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/04/2010, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2010, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

17/12/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ pagamento do débito

04/11/2009, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 144, DE 12.08.2009

13/08/2009, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2008, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2008, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

03/12/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22195 DE 08/10/2007 FLS. 11/12 - DA UNIÃO.

18/10/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

24/09/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 11:48

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARAÇÃO DE PROCESSOS CUMPRIDA

03/09/2007, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDA À OUTRA EXECUÇÃO FISCAL. UNIFICAÇÃO DO DÉBITO.

24/02/2005, 18:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2003, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO-MOV PROC MAIS ANTIGO

07/11/2001, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/12/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

14/12/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/11/1999, 12:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/11/1999, 18:42

Despacho

•27/06/2021, 13:37