Execução Fiscal 0001241-57.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.093,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENILTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

GENILTON DE ALMEIDA-CPF 040.884.686-00 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:24

Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:50

Juntada de volume

16/06/2021, 16:49

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 12:59

23/07/2021, 08:24

Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:50

Juntada de volume

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 22:04

Juntada de volume

31/01/2021, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 15:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

06/10/2020, 15:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/10/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:17

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/08/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2020, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2019, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

19/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2018, 15:00

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2018, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2018, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/08/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2018, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2018, 13:54