Execução Fiscal 0007102-97.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 65.655,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO SANTOS & SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA FELIPE

CPF

Reu

ANTONIO JANUARIO BALBINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 18:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA FELIPE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS & SANTOS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO BALBINO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 18:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:06

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2022, 14:07

Despacho

•21/06/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES TEIXEIRA FELIPE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS & SANTOS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO BALBINO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:30

Juntada de volume

16/06/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 19:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela bacenjud

19/03/2019, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS EM CARGA À PGF/GV

24/10/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2018, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela bacen

24/09/2018, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - debora

21/09/2018, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

18/04/2018, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2018, 15:29

CITACAO: ORDENADA

17/04/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO, ART 792 - PARCELAMENTO ATÉ FEV/2018

07/03/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF - GOVERNADOR VALADARES

31/07/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2013, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 CPC (PARCELAMENTO)

12/04/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/02/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO - ANTONIO

14/12/2011, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS DÉBORA E ANTÔNIO

21/10/2011, 17:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

17/08/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

17/08/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) ANTÔNIO JANUÁRIO BALBINO

23/08/2010, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2010, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2010, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS - EXPEDIDAS EM 26 DE JULHO DE 2010

27/07/2010, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2009, 13:49